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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) define como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, incluindo sua coleta, armazenamento, processamento, até a eliminação desses dados. É claro, em cada momento do tratamento de dados pessoais, é necessário observar os diversos requisitos estabelecidos na LGPD, e um ponto fundamental …

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado no dia 28 de janeiro. A data tem como objetivo conscientizar as pessoas e organizações sobre a importância de saber como dados pessoais devem ser tratados e protegidos, estimulando as organizações a serem mais responsáveis e criteriosas sobre o tema, e …

A LGPD já está em vigor há alguns meses, mas ainda há quem acredite que a lei não vai pegar. Há ainda as pessoas que acreditam que a lei veio para impedir que as empresas tratem os dados pessoais de seus clientes. Pensando nisso, preparei uma lista com algumas verdades e …

Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa. São dados como: nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, hábitos de consumo, histórico de pagamentos, entre muitos outros. Também temos os dados pessoais sensíveis, que são aqueles que podem causar qualquer tipo de discriminação ao …

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira criada para regular as atividades de tratamento de dados pessoais. Seu objetivo é garantir privacidade, segurança e transparência dos dados pessoais tratados. A lei determina como as empresas e órgãos públicos poderão coletar, armazenar, …

Com a entrada em vigor da LGPD no Brasil, em setembro de 2020, e efetivada a tradução e ajustes da Lei conforme a legislação brasileira, criou-se o cargo de Encarregado de Dados, profissional responsável pela interface entre empresa, o titular e o órgão regulador. Com princípios, bases legais e semelhanças ao cargo de DPO …

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/08/2018) que entrou em vigor em 16 de agosto de 2020, trouxe diretrizes importantes e obrigatórias para o tratamento de dados pessoais, tanto no meio físico, quanto digital e aqui cabe trazer parte do texto da …

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em setembro de 2020 não é mais nenhuma novidade e se tornou extremamente relevante devido aos impactos que poderiam causar às pequenas e grandes empresas, bem como os titulares. Os levantamentos de organizações setoriais mostram que poucas empresas …

O tema privacidade ganhou força nos últimos anos, assumindo papel de protagonista no Brasil devido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.