A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) define como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, incluindo sua coleta, armazenamento, processamento, até a eliminação desses dados. É claro, em cada momento do tratamento de dados pessoais, é necessário observar os diversos requisitos estabelecidos na LGPD, e um ponto fundamental …

Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa. São dados como: nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, hábitos de consumo, histórico de pagamentos, entre muitos outros. Também temos os dados pessoais sensíveis, que são aqueles que podem causar qualquer tipo de discriminação ao …

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira criada para regular as atividades de tratamento de dados pessoais. Seu objetivo é garantir privacidade, segurança e transparência dos dados pessoais tratados. A lei determina como as empresas e órgãos públicos poderão coletar, armazenar, …

Com a entrada em vigor da LGPD no Brasil, em setembro de 2020, e efetivada a tradução e ajustes da Lei conforme a legislação brasileira, criou-se o cargo de Encarregado de Dados, profissional responsável pela interface entre empresa, o titular e o órgão regulador. Com princípios, bases legais e semelhanças ao cargo de DPO …

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em setembro de 2020 não é mais nenhuma novidade e se tornou extremamente relevante devido aos impactos que poderiam causar às pequenas e grandes empresas, bem como os titulares. Os levantamentos de organizações setoriais mostram que poucas empresas …